Projeto Ceará 202

Ação Direta da Vítima No Seguro de Responsabilidade

2017

Gustavo de Medeiros Melo

Editora Contracorrente

A presente tese de doutorado examina um instituto do Direito Securitário pela ótica do sistema processual. O foco da investigação é o seguro de responsabilidade civil, que constitui uma garantia do segurado contra o risco de sofrer imputações de responsabilidade por dano causado no patrimônio de terceiros. O trabalho tem como ponto de partida a disciplina do seguro no direito material, analisando seu legítimo escopo e a função social por ele desempenhada na sociedade moderna.

SUMÁRIO