Segunda Seção definirá tese sobre cobertura de invalidez condicionada à perda da existência independente do segurado no seguro de vida em grupo

Os Recursos Especiais 1.845.943 e 1.867.199, sob relatoria do Min. Villas Bôas Cueva, foram afetados como repetitivos e serão objeto de julgamento pela Segunda Seção sob o Tema 1.068, tratando da validade de cláusula de seguro de vida em grupo que condiciona a cobertura adicional por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) à perda da existência independente do segurado. O intuito da afetação desses casos é estabelecer posição do STJ a despeito das decisões da 3ª e 4ª Turma no sentido de não abusividade da disposição contratual. Ainda não há previsão de inclusão em pauta para julgamento.