ETAD
Informativo nº 1, Outubro de 2019
Editorial
Mais do que um informativo, esta é uma provocação para o diálogo. Na selva selvagem do Direito do Seguro falta a boa informação, como ela é percebida pelo destinatário: ouvir, sentir e perceber; ao mesmo tempo falta o questionamento. A palavra sábia Poranduba, da cultura Tupi, é notícia percebida e é pergunta, um relato-conversa.
Nestes 35 anos recém completos, nós do Ernesto Tzirulnik Advocacia – ETAD, enquanto outros ateiam fogo na mata, na cultura e na vida, vamos continuar construindo o adiante, intensificar e dar constância às nossas Porandubas sobre Direito do Seguro.
Nesta edição inaugural, reportamo-nos ao presente ano, desde janeiro. Desse período, reunimos os principais julgados do STJ em matéria de seguro, bem como a sua recente Súmula 632; selecionamos alguns interessantes julgados de tribunais de segundo grau; acompanhamos minuciosamente as modificações promovidas pelo órgão regulador do setor securitário; analisamos proposta legislativa com impacto no mercado e noticiamos recentes trabalhos doutrinários, os quais entendemos relevantes por sua contribuição teórica e prática.
A partir deste número um, a análise crítica e pontual, que sempre fizemos aqui e acolá ao longo de nossa trajetória e vivência em direito do seguro, vem de forma periódica, contemplando, concomitantemente, a atuação do judiciário, do executivo (em especial dos órgãos de controle), e do legislativo, bem como a divulgação de trabalhos doutrinários.
Esperamos dar notícia, mas também suscitar perguntas: viemos pelo desassossego.
Ha’EVEte.
Obrigado.
Ernesto Tzirulnik
ETAD – Ernesto Tzirulnik Advocacia
Em tempo: contribuíram para este número um Ana Blanco e Vítor Boaventura, da nossa casa em Brasília, também inaugurada neste 2019, e os nossos colaboradores Letícia Moura (Conjunto 31 Design e Comunicação) e Renato Gonçalves (Base Comunicação), a quem agradecemos o empenho na sua realização.
Tribunais Superiores
Por Ana Maria Blanco
RECENTES DECISÕES EM MATÉRIA DE SEGURO
O Superior Tribunal de Justiça, no primeiro semestre do ano corrente, proferiu relevantes decisões em matéria de seguro, estabelecendo importante posição jurídica quanto a temas controvertidos e, em alguns casos, de especial complexidade.
Súmula em matéria de seguro
Outros Tribunais
Regulação do Mercado Securitário
Por Ana Maria Blanco
No curso do primeiro semestre de 2019, a SUSEP e o CNSP promoveram uma série de alterações normativas, incluindo normas de reestruturação organizacional e de negócios, todas abaixo destacadas e comentadas. Outrossim, consultas públicas para fins normativos também foram feitas, abordando os temas: sistema de registro eletrônico das sociedades reguladas (Edital 2/2019); estruturação de planos de seguros cm vigência reduzida e cobertura intermitente (Edital 3/2019); concessão de assistência financeira por sociedades seguradoras e de previdência complementar privada (Edital 5/2019); resseguro (Edital 6/2019); alteração da norma pertinente ao registro de corretor (Edital 7/2019); relacionamento com das sociedades reguladas com o cliente e uso do “cliente oculto” na atividade (Edital 8/2019). Mais recentemente, a SUSEP abriu consulta pública para tratar do sandbox regulatório (Editais 09, 10 e 11/2019), importante reformulação normativa do setor em vista das inovações tecnológicas.
Propostas Legislativas em Curso
Dadas as substanciais alterações legislativas constantemente demandadas pelo cenário econômico atual, o acompanhamento da tramitação de propostas legislativas, com especial atenção àquelas pertinentes ao direito do seguro, assume especial relevância. Desde esta primeira edição, pretende-se reportar e comentar os projetos de lei em curso junto a cada uma das casas legislativas federais com o objetivo de ampliar o acesso à informação e de promover, sempre que possível, o debate em vista do aprimoramento legislativo.
Por Vítor Boaventura
Doutrina
Artigos / Pareceres
MELO, Gustavo de Medeiros. Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária (Res judicata in favor of third parties in the matter of insurance), in Revista de Processo | vol. 287/2019 | p. 335 – 356 | Jan / 2019
REGO, Margarida Lima; MARTINS, Maria Inês de Oliveira. Seguro D&O com cobertura de custos de defesa em processo penal ou sancionatório. Declaração inicial do risco. Notificação do sinistro. Causação dolosa do sinistro. Prescrição (parecer), in Revista de Direito Privado | vol. 97/2019 | p. 239 – 324 | Jan – Fev / 2019.
TZIRULNIK, Ernesto; XAVIER, Vítor Boaventura. Uma indústria em transformação: o seguro e a inteligência artificial, in MULHOLLAND, Caitlin; FRAZÃO, Ana (coord.). Inteligência Artificial e Direito: Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
Livros
MARTINS, Maria Inês de Oliveira. A imposição contratual de condutas de controle de risco: a experiência europeia em diálogo com o ordenamento brasileiro, vigente e prospectivo. São Paulo: Roncarati, 2019.
Eventos
Nosso sócio Vítor Boaventura participou da 8th AIDA Europe Conference: landfall of the tech storm, realizada nos dias 3 e 4 de outubro, em Lisboa, Portugal, a qual teve como principal temática o impacto da tecnologia no mercado securitário.
Ernesto Tzirulnik participará de evento sobre Direito do Seguro promovido pela OAB do Estado do Paraná e AIDA, em Curitiba, no próximo 01º de novembro, ocasião em que palestrará sobre o Projeto de Lei do Seguro – PLC 29/2017 e debaterá aspectos do projeto com nosso amigo Márcio Malfatti, advogado e professor.