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Livros novos na Biblioteca ETAD

BENTIVEGNA, Carlos Frederico B. Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade: os limites entre o lícito e o ilícito. Barueri: Manole, 2020.

Nota: Inova aspectos importantes no conflito entre princípios constitucionais tratados sob perspectivas originais, pelo que recomendável a sua leitura.

ALVIM, Teresa Arruda. CPC em foco temas atuais e sua receptividade: dois anos de vigência do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

Nota: O intuito é de ser um guia para todos aqueles que buscam uma resposta mais direta sobre as inovações presentes no CPC/2015.

ZANETI JUNIOR, Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 4.ed. Salvador: JusPodivm, 2019.

Nota: O autor mostra, com a sua ampla análise, como somente uma concepção racionalista da força vinculante dos precedentes, dentro de uma concepção cognitivista da jurisdição, é, não somente compatível com a separação dos poderes, mas, além disto, necessária para apoio do papel garantista da jurisdição dentro do Estado constitucional de Direito.

MARINONI, Luiz Guilherme. Coisa julgada sobre questão. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

Nota: O presente livro, servindo-se do direito comparado, explica como a coisa julgada sobre questão deve ser aplicada no Brasil, diante das particularidades do tecido normativo e da realidade brasileiros.

CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. Salvador: JusPodivm, 2019.

Nota: Examina o problema partindo da premissa de que o fenômeno processual é essencialmente dinâmico. O contexto fático-jurídico do início do processo quase nunca se mantém ao longo de toda a tramitação processual. Qualquer discussão sobre as estabilidades processuais deve sempre partir desta premissa.

VICENZI, Brunela Vieira de. A boa-fé no processo civil. São Paulo: Atlas, 2003.

Nota: Demonstra a possibilidade de aplicação da cláusula geral da boa-fé (objetiva) no processo civil brasileiro.

ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos Tribunais Superiores. 6.ed. Revista dos Tribunais, 2019.

Nota: Os autores desenvolvem texto denso e minucioso sobre precedentes, recurso especial, extraordinário, reclamação e embargos de divergência.

ALVIM, Teresa Arruda. Nulidades do processo e da sentença. 10.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

Nota: Aborda as formas de impugnação da sentença transitada em julgado, com o objetivo de delimitar o âmbito de cabimento da querela nullitatis.

BLOK, Marcella. Reorganizações societárias, fusões, incorporações, cisões e outros eventos societários. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2014.

Nota: Demonstra, inteligência, acuidade, minuciosa paciência nas pesquisas e admirável habilidade nas críticas. Analisa todos os aspectos legais, negociais e práticos relativos às reorganizações societárias.

TEODORO, Viviane Rosolia. Arbitragem, seguro e sua complexidade de relações. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

Nota: O uso da arbitragem em matéria securitária é perfeitamente possível. Os problemas surgem, contudo, quando o segurado é considerado como consumidor. A cláusula compromissória existente nos contratos de seguro, quando estes são celebrados no contexto de uma relação de consumo, será válida desde que respeitados os preceitos da regulamentação SUSEP e do §2o do artigo 4o da Lei de Arbitragem, devendo estar redigida de forma clara e simplificada.