Início/Poranduba – Informativo nº 03/Regulação do Mercado Securitário – edição 03/Certificação técnica de intermediários de operações de seguro é objeto de consulta pública

Certificação técnica de intermediários de operações de seguro é objeto de consulta pública

Em fevereiro, a SUSEP também lançou consulta pública tratando da certificação técnica dos chamados intermediários de operações de seguro, definidos pelo órgão regulador como “pessoas, naturais ou jurídicas, responsáveis pela angariação, promoção, intermediação ou distribuição de produtos de seguros, de capitalização ou de previdência complementar aberta”. Concomitantemente, a SUSEP submeteu à análise a regulamentação dos programas das entidades certificadores para exames de certificação, neles incluídos as disciplinas por área de conhecimento, os recursos técnicos a serem utilizados, os instrumentos de aferição e a nota mínima exigida por prova. A participação, com endereçamento de observações, críticas e sugestões, foi possível até 13 de março.