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Poranduba – Informativo nº 7

Decisão da justiça no Reino Unido frustra expectativas de indenização de atingidos pelo incidente de Mariana em ação coletiva

Vitor Boaventura Xavier Os pedidos de reparação de mais de 200 mil ribeirinhos, quilombolas, indígenas e atingidos brasileiros impactados pelo rompimento de Barragem em Mariana, Minas Gerais, foram considerados "abusivos" por decisão do juízo cível de Manchester, no Reino Unido, em ação coletiva contra a companhia anglo-australiana BHP Billiton controladora que, ao lado da Vale, ...

2021-03-24T10:35:37-03:00

Nova Lei das Licitações, aprovada pelo Senado Federal, amplia os limites para contratação de seguro garantia

O PL 4.253/2020, sob relatoria do Sen. Antonio Anastasia (MG), aprovado pelo Senado Federal em 10 de dezembro, traz mudanças em matéria de licitações, instituindo novo marco legal, com a revogação da ainda vigente lei de licitações (Lei 8.666/93), lei do pregão (Lei 10.520/02) e do regime diferenciado de contratações (Lei 12.462/11). Entre as mudanças ...

2021-03-24T10:33:40-03:00

Novas consultas públicas promovidas pela SUSEP: gestão de risco de liquidez e seguros do grupo patrimonial

Dando continuidade à pretendida reformulação normativa, a SUSEP noticia consultas públicas. Uma das temáticas noticiadas diz respeito à gestão de risco de liquidez, cujo propósito é supervisionar as entidades de acordo com suas respectivas características. Por tais mudanças propostas, os ativos líquidos, adicionais à eventual necessidade de cobertura das provisões técnicas, passam a guardar relação ...

2021-03-24T10:31:44-03:00

Divulgado novo enquadramento na segmentação do mercado securitário para fins de regulação prudencial

Em cumprimento à Resolução CNSP 388/2020, a SUSEP divulgou o novo enquadramento dos supervisionados conforme segmentação do mercado, tomando por base informações ao tempo do encerramento do exercício de 2019. O enquadramento procedido tem por propósito a aplicação proporcional da regulação prudencial, uma das mudanças encampadas pelo órgão regulador recentemente e será aplicado a partir ...

2021-03-24T10:30:12-03:00

SUSEP avança no projeto da sandbox regulatória: onze empresas aprovadas, uma já atuando

A SUSEP aprovou onze empresas, entre as quatorze participantes, para atuação sob ambiente experimental regulatório, a chamada sandbox, com o propósito de fomentar inovações no setor securitário. Os seguros ofertados pelos projetos selecionados são variados: acidentes pessoais, perda de renda, danos a aparelhos eletrônicos, automóvel, residencial e, ainda, saúde de animais domésticos entre outros. Há ...

2021-03-24T10:28:07-03:00