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Opinião

A efetividade da LGPD e seu impacto sobre o setor de seguros

Vítor Boaventura Xavier   Em meio às incertezas emergentes da entrada em vigor da LGPD, por um lado, e da não estruturação da ANPD, por outro, lembramos que apesar de ainda não estar suficientemente claro como se estruturará a ANPD,  os cidadãos e as empresas mantém o seu papel central na qualidade de “fiscais”, parceiros ...

2020-10-08T15:41:21-03:00

LGPD entra em vigor, agora é pra valer!

Gustavo Palheiro Mendes de Almeida   A partir da sexta-feira 18/09/20, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, o que não foi uma surpresa diante da atuação do Senado em remover o art. 4º da MPV 959/20 (convertida no PLV 34/20), que gerou a expectativa de sua entrada em vigor em ...

2020-10-08T15:40:28-03:00