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Tribunais Superiores (05)

Seguro-garantia judicial em duas relevantes decisões do Superior Tribunal de Justiça

Em maio a Corte Superior proferiu duas relevantes decisões acerca da possibilidade do seguro-garantia judicial em processos para fins de garantir créditos. No REsp 1.838.837/SP, 3ª Turma, a relatora, Min. Nancy Andrighi, proferiu voto em caso relativo a cumprimento de sentença no qual instituição bancária ofereceu seguro-garantia quanto ao crédito devido a título de multa ...

2021-04-14T12:20:59-03:00

Dever de informação da seguradora – e não do estipulante – nos seguros de vida em grupo quanto às cláusulas limitativas de cobertura

Em recentes casos julgados pela Corte Superior, mais uma vez prevaleceu a imposição do dever de informação da seguradora – e não do estipulante – frente aos segurados em seguros de vida em grupo.  No AgInt no REsp 1.848.053/SC, 4ª Turma, o relator Min. Raul Araújo analisou caso pertinente à cláusula limitativa quanto a doenças ...

2020-07-29T14:58:08-03:00