• +55 11 3829 0202

  • ETAD@ETAD.COM.BR
Loading...
Poranduba – Informativo nº 05

Em curso consulta pública sobre seguro de danos massificados e o prazo para envio de sugestões é de 50 dias

A SUSEP colocou em consulta pública minuta de circular que revoga a Circular SUSEP 256/2004, pertinente à estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos entre outras providências, entre outras normas pertinentes, inaugurando nova regulamentação do seguro de danos. Um dos benefícios será estabelecer regulamentação distinta entre ...

2020-09-02T16:00:11-03:00

Seguro-garantia judicial em duas relevantes decisões do Superior Tribunal de Justiça

Em maio a Corte Superior proferiu duas relevantes decisões acerca da possibilidade do seguro-garantia judicial em processos para fins de garantir créditos. No REsp 1.838.837/SP, 3ª Turma, a relatora, Min. Nancy Andrighi, proferiu voto em caso relativo a cumprimento de sentença no qual instituição bancária ofereceu seguro-garantia quanto ao crédito devido a título de multa ...

2020-09-02T15:59:36-03:00

Desenha-se a concretização do ILS – Insurance Linked Securities no mercado securitário nacional

Também em curso consulta pública sobre proposta de regulamentação que permite o financiamento do setor por meio da emissão de títulos vinculado a riscos de seguro e resseguro, o chamado ILS – Insurance Linked Securities, já praticado em outros mercados. A expectativa é angariar junto a investidores pessoa jurídica uma fonte de financiamento mais vantajosa em ...

2020-07-29T15:00:27-03:00

SUSEP promoveu consulta pública para flexibilização de exigências, alterando regras prudenciais para atuação no setor

A SUSEP colocou sob consulta pública alterações à Resolução CNSP 321/2015 e à Circular SUSEP 517/2015 quanto às exigências a serem cumpridas para atuação em certas segmentações do mercado securitário, dispondo, principalmente, sobre capital de base, capital de risco e organização corporativa quanto aos segmentos S1, S2, S3 e S4. A consulta esteve aberta até ...

2020-07-31T09:34:02-03:00

Em consulta pública, proposta de alteração das regras atinentes aos processos sancionadores, se mantida, trará relevantes modificações

Também foi objeto de consulta pública promovida pela SUSEP resolução que propõe a alteração do processo sancionador perante o órgão, alterando a Resolução CNSP 243/2011.  As modificações pretendidas dizem respeito às sanções previstas, estendendo algumas sanções, como a advertência, para a hipótese de violação da Lei 9.613/98, bem como alterando-se os critérios e aplicação das ...

2020-09-02T09:43:11-03:00

Nova normativa em matéria de capitalização inova com modalidade de capitalização “filantropia premiável”

Publicada a Resolução CNSP nº 384/2020, que dispõe sobre operações de capitalização, convertendo em resolução as disposições normativas da Circular Susep nº 569/2018. Conforme o órgão regulador, o propósito é promover maior transparência ao consumidor e ampliar a ajuda financeira para as entidades filantrópicas.  Neste sentido, institui o que chama de “filantropia premiável”, a qual ...

2020-07-31T09:34:27-03:00

SUSEP/CNSP concluem “revisaço” e revogam 51 Resoluções CNSP

Segundo a SUSEP, sua atuação de revisão do arcabouço normativo se dá em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal. Conforme a Resolução 386, de 9 de junho de 2020, que entrou em vigor em 1º ...

2020-09-02T09:43:11-03:00

Dever de informação da seguradora – e não do estipulante – nos seguros de vida em grupo quanto às cláusulas limitativas de cobertura

Em recentes casos julgados pela Corte Superior, mais uma vez prevaleceu a imposição do dever de informação da seguradora – e não do estipulante – frente aos segurados em seguros de vida em grupo.  No AgInt no REsp 1.848.053/SC, 4ª Turma, o relator Min. Raul Araújo analisou caso pertinente à cláusula limitativa quanto a doenças ...

2020-07-29T14:58:08-03:00