O REsp 1.766.181/PR versou sobre negativa de internação domiciliar por pessoa jurídica de direito público em plano de saúde autogerido em prol dos servidores públicos municipais.
A SUSEP iniciou recadastramento de corretores, sociedades corretoras e respectivo corretor responsável técnico após a perda de validade da MP 905.
Sob o Tema 1.045 estão afetados dois recursos especiais da relatoria do Min. Moura Ribeiro, o qual pretende debater amplamente a prorrogação da vigência de plano de saúde em prol de trabalhador-beneficiário após a rescisão de vínculo empregatício.
A Susep inaugurou fórum virtual com a finalidade de propiciar esclarecimentos relativos à sandbox regulatória cujo edital foi adiado e ainda não tem data para publicação por força da pandemia por Covid-19. O fórum teve esteve em funcionamento de 4 a 8 de maio.
Após a consulta pública realizada em março, objeto do Edital 04/2020, a SUSEP promulga a Circular 603/2020 regulando a contratação de seguro no exterior e revogando a Circular 392/2009.