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Regulação do Mercado Securitário – edição 03

Autorregulação do mercado de corretores proposta pela SUSEP

Através do Edital 01/2020, de janeiro do ano corrente, a SUSEP lançou proposta de autorregulação para os corretores, observando a MP 905/2019 que instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Segundo o próprio órgão regulador, a abertura do mercado extinguiria a necessidade de habilitação e registro junto à SUSEP e a fiscalização da ...

2020-03-06T11:04:41-03:00

Certificação técnica de intermediários de operações de seguro é objeto de consulta pública

Em fevereiro, a SUSEP também lançou consulta pública tratando da certificação técnica dos chamados intermediários de operações de seguro, definidos pelo órgão regulador como “pessoas, naturais ou jurídicas, responsáveis pela angariação, promoção, intermediação ou distribuição de produtos de seguros, de capitalização ou de previdência complementar aberta”. Concomitantemente, a SUSEP submeteu à análise a regulamentação dos ...

2020-03-13T21:13:28-03:00

Publicada Resolução relativa à sandbox regulatória

Após o adiamento inicial da publicação de normas atinentes à sandbox regulatória, a SUSEP publicou a Resolução 381, nesta sexta-feira, 06 de março, viabilizando o início do Projeto Inovação cujo conteúdo fora submetido à consulta pública em 2019, com tímidas modificações em relação às minutas apresentadas. A respeito dos principais pontos da proposição SUSEP de ...

2020-03-11T16:50:50-03:00

Resolução 380 CNSP: equiparações entre entidades reguladas e as operações de resseguro

A SUSEP publicou nesta segunda, 09 de março, a Resolução 380 CNSP que alterou a Resolução 168, estabelecendo a equiparação entre entidades reguladas no que diz respeito às operações de resseguro. Conforme a nova redação, o órgão regulador promoveu a equiparação: a) entre a “sociedade seguradora a sociedade cooperativa autorizada a operar em seguros privados ...

2020-09-02T09:43:13-03:00

Resolução 379 CNSP altera critérios para contratação de seguro em moeda estrangeira

A Resolução 379, do CNSP, alterou a redação da Resolução 197 para permitir a contratação de seguro em moeda estrangeira bastando “acordo entre sociedade seguradora e segurado, salvo regulamentação específica em contrário”. Antes, a contratação era possível se o risco pertencesse a “um dos ramos, sub-ramos, ou modalidades previstos em regulamentação específica” (antiga redação do ...

2020-09-02T09:43:13-03:00