A Circular SUSEP 591, de 26/08/2019, revogou a Circular SUSEP 580/2018, extinguindo a Comissão Permanente do DPVAT, a qual tinha por propósito “aprimorar as operações e as normas relativas ao Seguro DPVAT, propondo alterações, interpretações e/ou orientações a elas relacionadas”, e era integrada pela SUSEP e pela Seguradora Líder.

A Circular SUSEP 592, de 26/08/2019, versou sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida e/ou período intermitente e foi recebida com certa euforia pelo setor por supostamente “derrubar” a obrigatoriedade de apólice por periodicidade anual e permitir apólices com duração de meses, dias, horas ou minutos. No entanto, para o sócio Ernesto Tzirulnik, a norma ora promulgada carece de objeto além de revelar incompetência legal do órgão regulador, pois não existia obrigatoriedade, a qual somente poderia ser instituída por lei.