SUSEP/CNSP concluem “revisaço” e revogam 51 Resoluções CNSP

Segundo a SUSEP, sua atuação de revisão do arcabouço normativo se dá em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal.

Conforme a Resolução 386, de 9 de junho de 2020, que entrou em vigor em 1º de julho, estão revogadas as 51 Resoluções CNSP.

Para verificar quais resoluções foram revogadas e suas respectivas matérias, clique aqui.