ETAD

Informativo nº 1, Outubro de 2019

Editorial

Mais do que um informativo, esta é uma provocação para o diálogo. Na selva selvagem do Direito do Seguro falta a boa informação, como ela é percebida pelo destinatário: ouvir, sentir e perceber; ao mesmo tempo falta o questionamento. A palavra sábia Poranduba, da cultura Tupi, é notícia percebida e é pergunta, um relato-conversa.

Nestes 35 anos recém completos, nós do Ernesto Tzirulnik Advocacia – ETAD, enquanto outros ateiam fogo na mata, na cultura e na vida, vamos continuar construindo o adiante, intensificar e dar constância às nossas Porandubas sobre Direito do Seguro.

Nesta edição inaugural, reportamo-nos ao presente ano, desde janeiro. Desse período, reunimos os principais julgados do STJ em matéria de seguro, bem como a sua recente Súmula 632; selecionamos alguns interessantes julgados de tribunais de segundo grau; acompanhamos minuciosamente as modificações promovidas pelo órgão regulador do setor securitário; analisamos proposta legislativa com impacto no mercado e noticiamos recentes trabalhos doutrinários, os quais entendemos relevantes por sua contribuição teórica e prática.

A partir deste número um, a análise crítica e pontual, que sempre fizemos aqui e acolá ao longo de nossa trajetória e vivência em direito do seguro, vem de forma periódica, contemplando, concomitantemente, a atuação do judiciário, do executivo (em especial dos órgãos de controle), e do legislativo, bem como a divulgação de trabalhos doutrinários.

Esperamos dar notícia, mas também suscitar perguntas: viemos pelo desassossego.

Ha’EVEte.
Obrigado.

Ernesto Tzirulnik

ETAD – Ernesto Tzirulnik Advocacia

Em tempo: contribuíram para este número um Ana Blanco e Vítor Boaventura, da nossa casa em Brasília, também inaugurada neste 2019, e os nossos colaboradores Letícia Moura (Conjunto 31 Design e Comunicação) e Renato Gonçalves (Base Comunicação), a quem agradecemos o empenho na sua realização.

Regulação do Mercado Securitário

Por Ana Maria Blanco

No curso do primeiro semestre de 2019, a SUSEP e o CNSP promoveram uma série de alterações normativas, incluindo normas de reestruturação organizacional e de negócios, todas abaixo destacadas e comentadas. Outrossim, consultas públicas para fins normativos também foram feitas, abordando os temas: sistema de registro eletrônico das sociedades reguladas (Edital 2/2019); estruturação de planos de seguros cm vigência reduzida e cobertura intermitente (Edital 3/2019); concessão de assistência financeira por sociedades seguradoras e de previdência complementar privada (Edital 5/2019); resseguro (Edital 6/2019); alteração da norma pertinente ao registro de corretor (Edital 7/2019); relacionamento com das sociedades reguladas com o cliente e uso do “cliente oculto” na atividade (Edital 8/2019). Mais recentemente, a SUSEP abriu consulta pública para tratar do sandbox regulatório (Editais 09, 10 e 11/2019), importante reformulação normativa do setor em vista das inovações tecnológicas.

Propostas Legislativas em Curso

Dadas as substanciais alterações legislativas constantemente demandadas pelo cenário econômico atual, o acompanhamento da tramitação de propostas legislativas, com especial atenção àquelas pertinentes ao direito do seguro, assume especial relevância. Desde esta primeira edição, pretende-se reportar e comentar os projetos de lei em curso junto a cada uma das casas legislativas federais com o objetivo de ampliar o acesso à informação e de promover, sempre que possível, o debate em vista do aprimoramento legislativo.

Por Vítor Boaventura

Doutrina

Artigos / Pareceres

MELO, Gustavo de Medeiros. Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária (Res judicata in favor of third parties in the matter of insurance), in Revista de Processo | vol. 287/2019 | p. 335 – 356 | Jan / 2019

REGO, Margarida Lima; MARTINS, Maria Inês de Oliveira. Seguro D&O com cobertura de custos de defesa em processo penal ou sancionatório. Declaração inicial do risco. Notificação do sinistro. Causação dolosa do sinistro. Prescrição (parecer), in Revista de Direito Privado | vol. 97/2019 | p. 239 – 324 | Jan – Fev / 2019.

TZIRULNIK, Ernesto; XAVIER, Vítor Boaventura. Uma indústria em transformação: o seguro e a inteligência artificial, in MULHOLLAND, Caitlin; FRAZÃO, Ana (coord.). Inteligência Artificial e Direito: Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

Livros

MARTINS, Maria Inês de Oliveira. A imposição contratual de condutas de controle de risco: a experiência europeia em diálogo com o ordenamento brasileiro, vigente e prospectivo. São Paulo: Roncarati, 2019.

Eventos

Nosso sócio Vítor Boaventura participou da 8th AIDA Europe Conference: landfall of the tech storm, realizada nos dias 3 e 4 de outubro, em Lisboa, Portugal, a qual teve como principal temática o impacto da tecnologia no mercado securitário.

Ernesto Tzirulnik participará de evento sobre Direito do Seguro promovido pela OAB do Estado do Paraná e AIDA, em Curitiba, no próximo 01º de novembro, ocasião em que palestrará sobre o Projeto de Lei do Seguro – PLC 29/2017 e debaterá aspectos do projeto com nosso amigo Márcio Malfatti, advogado e professor.

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