Câmara aprova lei que define novas obrigações entre seguradoras e segurados

13 de January de 2017

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a primeira Lei de Contratos de Seguros Privados do país. O texto segue agora para o Senado e, depois, à sanção presidencial. O PL 3.555/2004, do ex-deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), com o substitutivo do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), cria normas gerais para relações de seguros, revogando […]

Análise – A queda da ciclovia e a responsabilidade civil

13 de January de 2017

A responsabilidade sempre será da dona da obra, a municipalidade do Rio de Janeiro, mas também poderá recair, adicionalmente, sobre projetistas e construtores. Quando acontecem esses acidentes, seria muito importante que as autoridades e os órgãos de imprensa divulgassem quais são os seguros das obras e de responsabilidade civil. Os das obras pouco funcionarão porque […]

Normas da Susep pioram o já destratado seguro de riscos de engenharia

13 de January de 2017

Nos idos de outubro de 2015, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se dedicou à tarefa de tentar regular o seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil conexa.

Quem irá defender os CEOs de Sérgio Moro?

13 de January de 2017

Até três anos atrás, o pacote clássico de contratação de qualquer executivo de primeiro escalão incluía, além dos benefícios de praxe, um seguro do tipo Directors & Officers, mais conhecido pelas iniciais D&O. Destinada ao topo das companhias, essas apólices protegem os profissionais em casos de processo por responsabilidade civil, nas quais os executivos podem […]

A disputa de 500 milhões de reais entre Anglo American e Itaú

13 de January de 2017

Uma briga entre a Anglo American Brasil e o banco Itaú que já dura mais de três anos deve tomar novos rumos. O impasse está relacionado a uma ação que corre na Justiça referente a um acidente ocorrido em março de 2013 no Porto de Santana, no Amapá, administrado pela Anglo American por 6 anos. […]

Disputa milionária entre Anglo American e Itaú Seguros se arrasta por três anos

13 de January de 2017

Uma disputa milionária entre a mineradora Anglo American e a Itaú Seguros se arrasta por mais de três anos na Justiça e poderá tomar novos rumos a partir do fim deste mês.

Justiça decide que fornecedora de gás é responsável por explosão no Brás

13 de January de 2017

A 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Ultragaz é responsável por uma explosão em imóvel comercial no bairro do Brás em 1991. A justificativa é que, ao concordar em fornecer gás para uma empresa com instalações irregulares ou clandestinas, a fornecedora assumiu os riscos e, portanto, também é […]

I Congresso Internacional de Direito do Seguro – Conselho da Justiça Federal e Superior Tribunal de Justiça

13 de January de 2017

Preço: R$ 50,00 + postagem Autor: Vários colaboradores 1ª edição – 2015 – 451 páginas ISBN: 978-85-98028-37-8 Mais informações: contato@editoraroncarati.com.br A obra traz as análises e debates ocorridos durante o evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em maio de 2014. Leia aqui o Sumário

Seguro de Riscos de Engenharia: Instrumento de Desenvolvimento

13 de January de 2017

Preço: R$ 60,00 + postagem Autor: Ernesto Tzirulnik 1ª edição – 2015 – 255 páginas ISBN: 978-85-98028-38-5 Mais informações: contato@editoraroncarati.com.br O livro procura identificar e examinar as principais questões atinentes aos seguros que garantem as relações produtivas da engenharia, o seguro de riscos de engenharia e, como ele, o seguro de riscos operacionais. São descortinados problemas […]

O contrato de seguro de acordo com o Código Civil Brasileiro

13 de January de 2017

Preço: R$ 80,00 (brochura) + postagem Preço: R$ 120,00 (capa dura) + postagem Autores: Ernesto Tzirulnik – Flávio de Queiroz B. Cavalcanti – Ayrton Pimentel 3ª edição revista, atualizada e ampliada – 2016 – 351 páginas ISBN: 978-85-98028-39-2 (brochura) ISBN: 978-85-98028-41-5 (capa dura) Mais informações: contato@editoraroncarati.com.br O objetivo deste livro, desde a sua primeira edição, quando não […]

Universidade de Coimbra – Pós-graduação Banca, Bolsa e Seguros – João Calvão da Silva

17 de December de 2016

Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS, a convite do Prof. Dr. João Calvão da Silva, ministrou aula de encerramento sobre o Pl 3555/2004 (Lei de Contrato de Seguro), no dia 28 de maio de 2010, no curso de pós graduação Banca, Bolsa e Seguros da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

XIII Congresso Mundial de Direito do Seguro

17 de December de 2016

ETAD e IBDS estiveram no congresso em Paris (17-20 maio). Após o evento, os advogados Antonio Carlos Alves Pereira e André Jacques Costa discutiram com grupos de especialistas franceses e anglo-saxões os avanços do texto do PL 3555/2004, que tramita no Congresso Nacional.

Concursos

17 de December de 2016

Gilberto Bercovici foi aprovado no concurso realizado em junho de 2010 como Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com a tese “Petróleo, Recursos Minerais e Apropriação do Excedente: A Soberania Econômica na Constituição de 1988”. Alessandro Octaviani Luis, diretor do IBDS, foi aprovado em […]

Mandado de Segurança

17 de December de 2016

O advogado Gustavo de Medeiros Melo, da nossa equipe, é um dos coordenadores e co-autor do livro “O Novo Mandado de Segurança – Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009”, lançado em junho de 2010.