COVID-19: Min. Isabel Gallotti determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários

20 de maio de 2020

Em caso relativo à rescisão unilateral em plano de saúde empresarial por parte da administradora, que seria encerrado em 30 de março, a Min. Isabel Gallotti proferiu decisão em pedido de urgência mantendo em vigência, em razão de Covid-19.

COVID-19: extinto mandado de segurança que pretendia tratamento de paciente com cloroquina

19 de maio de 2020

O MS 26.024/DF com pedido liminar foi impetrado perante o Ministro da Saúde e tinha por objeto compelir a autoridade pública à administração de tratamento a base de hidroxicloroquina, tendo em vista a recusa da médica fundada em Protocolo de tratamento para Sars – Covid-19 que restringia o seu uso.

COVID-19: quais os temas enfrentados pelo STJ na experiência similar da Influenza / H1N1

18 de maio de 2020

Em pesquisa recentemente realizada, levantamos os temas mais recorrentemente enfrentados pela Corte Superior em situação fática próxima à atualmente vivenciada por força do Covid-19. Os casos a seguir destacados dizem respeito ao vírus Influenza, sobretudo sua variação mais recorrente (H1N1), o qual se mostrou epidêmico especialmente no ano de 2009. Há casos relativos ao erro médico de diagnóstico do vírus com a superveniência da morte de paciente o qual deixou de receber o tratamento adequado: AREsp 1.191.888/SP, AREsp 1.597.313/RJ e AREsp 654.453/RJ. Também há caso de procedimento adotado tardiamente frente ao quadro de Influenza.

Precedente modula efeitos da aplicabilidade da Súmula 610/STJ relativa ao suicídio no seguro de vida

17 de maio de 2020

O REsp 1.721.716/PR, da relatoria da Min. Nancy Andrighi, representa interessante precedente em matéria securitária pela aplicabilidade da prospective overruling em relação à Súmula 610/STJ.

Terceira Turma ratifica aplicabilidade da Lei dos Planos de Saúde (L. 9.656/98) a plano de saúde gerido por pessoa jurídica de direito público

16 de maio de 2020

O REsp 1.766.181/PR versou sobre negativa de internação domiciliar por pessoa jurídica de direito público em plano de saúde autogerido em prol dos servidores públicos municipais.

STJ afeta dois casos sob rito de recursos repetitivos para discutir prorrogação de plano de saúde de trabalhador após rescisão do vínculo

15 de maio de 2020

Sob o Tema 1.045 estão afetados dois recursos especiais da relatoria do Min. Moura Ribeiro, o qual pretende debater amplamente a prorrogação da vigência de plano de saúde em prol de trabalhador-beneficiário após a rescisão de vínculo empregatício.