Especialista explica situações em que o seguro deve cobrir danos causados por enchentes

11 de fevereiro de 2020

O ressarcimento por danos causados pelas chuvas e enchentes, casos relatados por ouvintes da BandNews FM durante o temporal desta segunda-feira (10) em São Paulo, depende da apólice de cada segurado.

A reforma da operação de resseguro proposta pelo governo

7 de fevereiro de 2020

No apagar das luzes de 2019, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP publicou o Edital de Consulta Pública nº 12/19, dando conta da minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, por meio da qual se pretende equiparar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e operadoras de planos de assistência à saúde (OPS) ao que a legislação denomina “cedentes”, autorizando-as, assim, à contratação direta de resseguro.

O que você precisa saber sobre seguros de Responsabilidade Civil Profissional?

7 de fevereiro de 2020

Lidar com vidas talvez seja a maior responsabilidade do profissional da saúde. Situações cotidianas, como receituários, diagnósticos e procedimentos, fazem com que essa classe tenha sempre ao seu lado certa apreensão quando o assunto é responsabilidade civil.

Ernesto Tzirulnik é destaque em ranking da Latin Lawyer-Brazil

22 de janeiro de 2020

Who’s Who Legal, o guia da inglesa Law Business Research, acaba de publicar o volume Latin Lawyer-Brazil, colocando o advogado Ernesto Tzirulnik na primeira posição do ranking, na categoria de Seguros.

Revista é condenada por errar e não corrigir qualificações de médico

17 de janeiro de 2020

Após mais de 10 anos de disputa judicial, uma editora especializada em publicar anuários com listas de profissionais admirados em diversos segmentos foi condenada a pagar indenização a um médico de São Paulo por errar suas qualificações e se recusar a corrigir os equívocos.

Plano de saúde é condenado por má-fé e a custear tratamento de doença rara

17 de janeiro de 2020

Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um plano de saúde a pagar o tratamento de uma beneficiária diagnosticada com uma doença rara.

Comentários à proposta SUSEP de sandbox regulatória para o mercado de seguros

15 de janeiro de 2020

Conteúdo flerta com disfuncionalidade ao ponto de ameaçar sucesso dos objetivos imposto ao CNSP e à SUSEP

Função social do seguro D&O está ameaçada

8 de janeiro de 2020

Nos anos 30, por obra do multicentenário Lloyd’s, o mercado londrino desenvolveu um seguro voltado a proteger os interesses dos administradores de sociedades comerciais.

2019 trouxe mudanças significativas no campo dos seguros

8 de janeiro de 2020

A época do ano convida a olhar as transformações do mercado segurador brasileiro ao longo da década que está se encerrando, e que foi palco de uma mudança estrutural. Os seguros brasileiros foram modelados, durante quase setenta anos, no regime de monopólio de resseguro.

A ADIn 4.445, sob relatoria do Min. Gilmar Mendes, pertinente à imposição de prazo para autorização de procedimentos e apresentação de justificativas para negativa por parte de operadoras de planos de saúde, foi julgada parcialmente procedente, por unanimidade de votos

19 de dezembro de 2019

A Lei 9.394/2010 do Estado do Espírito Santo fixou prazo para fins de cumprimento contratual por parte das seguradoras, além de dispor sobre a informação de justificativas ao segurado quanto a autorização de exames e procedimentos cirúrgicos, cuja inconstitucionalidade foi arguida pela União Nacional das Instituições de Autogestão de Saúde – Unidas. Superada a questão […]

PLC 29/2017: marco legal do contrato de seguro promoverá maior segurança jurídica no mercado

19 de dezembro de 2019

Um ambiente de segurança jurídica é também um ambiente no qual as políticas econômicas, independentemente do matiz de sua expressão, têm maiores chances de sucesso. O Projeto de Lei nº. 29/2017, que dispõe sobre o contrato de seguro, expressa o esforço do legislador brasileiro de circunscrever, no setor de seguros brasileiro, um marco legal que […]

A agenda de contratação direta do resseguro impacta os setores de saúde suplementar e previdência complementar

19 de dezembro de 2019

A SUSEP abriu mais uma vez consulta pública para as regras de contratação direta de resseguro. Dessa vez, incluindo no normativo, como cedente de resseguro, a Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde (OPS), ao lado da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que já constava no anterior edital de consulta pública nº 6/19. […]

Seguro colheita garantida e a indispensabilidade da análise da lavoura para eficácia da garantia

19 de dezembro de 2019

O Min. Luis Felipe Salomão, integrante da Quarta Turma, designado relator ao AgInt no AREsp 1.397.846-MG, analisou caso de seguro colheita garantida, cujo pleito indenizatório da segurada foi julgado improcedente pelas instâncias inferiores, tendo sido negado provimento também ao recurso especial promovido. A segurada, ao tempo da verificação do prejuízo na lavoura, somente comunicou a […]

Representação de seguros não se constitui em espécie de representação comercial: não verificação de hipossuficiência no caso concreto e validade da cláusula de eleição do foro

18 de dezembro de 2019

Em recentíssimo julgado, a Terceira Turma pontuou que a representação de seguros não é espécie de representação comercial, por isso não lhe sendo aplicável o art. 39, da Lei 4.886/64, quanto ao foro competente para dirimir controvérsias. Trata-se do REsp 1.761.045-DF, sob relatoria do Min. Paulo de Tarso Sanseverino. A seguradora ajuizou ação de cobrança […]

Reforçada indispensabilidade do cumprimento do dever de informação pelas seguradoras frente aos segurados

17 de dezembro de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de setembro até o momento, ao julgar casos envolvendo o dever de informação das seguradoras, ratificou a indispensabilidade de uma postura cuidadosa frente aos segurados, com a mitigação de tal dever, sobretudo no que diz respeito às cláusulas restritivas ou de exclusão de riscos cobertos. No AgInt […]