Lançamento do livro Temas Atuais de Direito do Seguro

26 de novembro de 2020

Ernesto Tzirulnik, Paulo Piza e Vitor Boaventura participam da obra coletiva “Temas Atuais de Direito do Seguro”, coordenada pelos Professores Ilan Goldberg e Thiago Junqueira. Organizada em dois tomos, a obra reúne valiosas contribuições para o direito securitário e conta com o Prefácio da Professora Judith Martins-Costa. O livro está à venda no site da […]

Lançamento do Livro Compliance Empresarial

20 de novembro de 2020

Vitor Boaventura participa de obra coletiva sobre compliance empresarial. No artigo “Sociedades do risco: interseções entre seguro e compliance”, o advogado analisou como o seguro pode ser uma ferramenta para o atingimento dos objetivos de governança corporativa. O livro está disponível para compra no site da Revista dos Tribunais (Thomson Reuters).

É abusivo o cancelamento do plano de saúde após o término do período de remissão

17 de novembro de 2020

Muitos planos de saúde, individuais, familiares ou coletivos por adesão, estipulam a denominada “cláusula de remissão contratual”, pela qual, após a morte do beneficiário-titular, o beneficiário-dependente tem garantida sua permanência ao plano, sem a cobrança dos prêmios por determinado período, geralmente entre dois e cinco anos. Leia o artigo completo aqui.

Justiça suspende cobrança de financiamentos bancários na pandemia

16 de novembro de 2020

Em três decisões recentes, a Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de financiamentos bancários em razão das dificuldades geradas pela pandemia do coronavírus. O juiz Dirceu Geraldini, da 6ª Vara Cível de Jundiaí, determinou a paralisação da cobrança do financiamento de R$ 151,7 mil obtido pela motorista Jucilene da Silva Dias, que, em julho […]

Em vez de regular, Susep age como legislador

29 de outubro de 2020

Ernesto Tzirulnik, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS Inaê Siqueira de Oliveira, Mestranda em Direito Civil – USP. Sócia de Ernesto Tzirulnik Advocacia – ETAD. O Brasil, ao contrário de países como Alemanha, Bélgica, Canadá, Espanha, Portugal, Suíça e Reino Unido, […]

Livros novos na Biblioteca ETAD

8 de outubro de 2020

A efetividade da LGPD e seu impacto sobre o setor de seguros

30 de setembro de 2020

Vítor Boaventura Xavier   Em meio às incertezas emergentes da entrada em vigor da LGPD, por um lado, e da não estruturação da ANPD, por outro, lembramos que apesar de ainda não estar suficientemente claro como se estruturará a ANPD,  os cidadãos e as empresas mantém o seu papel central na qualidade de “fiscais”, parceiros […]

LGPD entra em vigor, agora é pra valer!

30 de setembro de 2020

Gustavo Palheiro Mendes de Almeida   A partir da sexta-feira 18/09/20, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, o que não foi uma surpresa diante da atuação do Senado em remover o art. 4º da MPV 959/20 (convertida no PLV 34/20), que gerou a expectativa de sua entrada em vigor em […]

Circular SUSEP 611, pertinente ao seguro obrigatório do transportador rodoviário envolvendo países latino-americanos, entre em vigor em outubro

30 de setembro de 2020

Publicada recentemente a Circular SUSEP 611 pertinente ao seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, comumente chamado de “Carta azul”. A normativa se coaduna aos termos do Acordo […]

Modificações substanciais nos canais de atendimento relativos às reclamações e denúncias dos consumidores do setor

30 de setembro de 2020

A Circular SUSEP 613, de 11 de setembro de 2020, determina direcionamento das reclamações e à plataforma digital oficial www.consumidor.gov.br, mantida e gerida pela administração pública federal (direta, autárquica e fundacional). A partir de 1º de janeiro de 2021, todas as controvérsias devem ser registradas exclusivamente junto à plataforma (caput, art. 4º), cabendo à SUSEP […]

Publicadas normativas pertinentes às regras para segmentação do setor e proporcionalidade na regulação prudencial

30 de setembro de 2020

Após promover a consulta pública pertinente, o órgão regulador publicou em setembro a Resolução CNSP 388 e a Resolução CNSP 389, que instituem novas regras em matéria de segmentação do setor e proporcionalidade na regulação prudencial. Quanto à segmentação, objeto da Resolução CNSP 388, instituída em quatro níveis (S1, S2, S3 e S4), tem como […]

Seguro de danos massificados também foi objeto de consulta pública

30 de setembro de 2020

A SUSEP promoveu consulta pública sobre minuta de circular com propósito de estabelecer regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas dos seguros de danos, incluindo os comercializados por bilhete. Conforme o órgão regulador, a ideia principal é promover a distinção, no âmbito de seguro de danos, frente aos seguros com cobertura para grandes […]

SUSEP abre consulta pública sobre nova regulação do seguro de danos para cobertura de grandes riscos

30 de setembro de 2020

Em agosto, o órgão regulador colocou sob consulta pública proposta de resolução do CNSP para regulação do seguro de danos para cobertura de grandes riscos. Estão compreendidos como grandes riscos, segundo a minuta da normativa, os seguros D&O, RNO, riscos de petróleo, global de bancos, aeronáuticos, stop loss, nucleares e compreensivo para operadores portuários, além […]

Segunda Seção exara entendimento de que vícios de construção estão cobertos por seguro habitacional

30 de setembro de 2020

O REsp 1.804.965/SP, sob relatoria da Min. Nancy Andrighi, julgado pela Segunda Seção, ratificou posição já exteriorizada pelas turmas no sentido de cobertura dos vícios construtivos pelo seguro habitacional. Com isso, modificou decisão de segundo grau, segundo qual há preponderância dos termos da apólice, além de reconhecer o seguro habitacional como instrumento em prol do […]

Segurado deve comunicar resilição à operadora de plano de saúde mesmo transcorrido mais de 60 dias de sua própria inadimplência

30 de setembro de 2020

A Corte Superior proferiu interessantes decisões em matéria de seguro saúde. Uma das mais relevantes é a proferida pela 3ª Turma ao decidir o REsp 1.595.897/SP, em 09 de junho de 2020, sob relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Versou sobre atraso no pagamento de do prêmio ou mensalidade do seguro saúde, do qual […]